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Evelyn Pereira

Regente Feijó (SP)

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Publicações

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Artigo · há 6 anos

Regra de pontos - 86/97

Como funciona a regra de pontos - (86/96): Prevista no artigo 15 da Emenda Constitucional 103/2019 a regra de pontos é destinado aos contribuintes que cumulativamente preencherem os requisitos: 1⃣ 30...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

A empresa não pagou meu INSS! O que fazer?

Ivenise Rocha · há 6 anos

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Recomendações

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Jonathan Delli Colli

Comentário · há 6 anos

Regra de pontos - 86/97

Evelyn Pereira · há 6 anos

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Larissa Benitez

Artigo · há 6 anos

Mas, afinal, o que é o Indulto de Natal?

Diferentemente do que se difunde por aí, o indulto não é instrumento moderno. Antigamente conhecido como “graça”, era concedida pelo soberano/rei, que acreditava estar manifestando a própria...

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Pedro Vieira Junior

Modelo · há 11 anos

[Modelo] Parecer jurídico: Redução da maioridade penal

PARECER JURÍDICO Nº 01/2015 1. Assunto: Debate acerca da Redução da maioridade penal 2. Ementa: Maioridade Penal; Constitucionalidade; Delinquentes; Crimes; Inimputabilidade e Imputabilidade Penal;...

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